Dicas e Orientações01 de novembro de 20242 min de leitura

    SUS: Como Conseguir Medicamentos de Alto Custo

    Guia completo para obter medicamentos de alto custo pelo SUS, incluindo via administrativa e judicial.

    Equipe Cicarelli Advogados

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    Especialistas em Direito da Saúde • OAB/PR

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    Caso Real: Medicamento Para Hepatite C

    Marcos, 45 anos, de Piraquara, foi diagnosticado com Hepatite C e precisava de um medicamento que custava R$ 80.000 o tratamento. Sem plano de saúde, recorreu ao SUS. O processo foi demorado, mas conseguiu o medicamento gratuitamente.

    Medicamentos Disponíveis no SUS

    O SUS fornece diversos medicamentos de alto custo através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), incluindo tratamentos para:

    • Câncer
    • Hepatites virais
    • HIV/AIDS
    • Artrite reumatoide
    • Esclerose múltipla
    • Doença de Crohn
    • Transplantados

    Via Administrativa: Primeiro Caminho

    Antes de recorrer à Justiça, tente a via administrativa:

    1. Obtenha Prescrição Médica Detalhada

    • Nome do medicamento (princípio ativo e comercial)
    • Dosagem e posologia
    • Tempo de tratamento
    • CID (diagnóstico)
    • Justificativa da necessidade

    2. Procure a Secretaria de Saúde

    Vá à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde com:

    • Prescrição médica
    • Exames que comprovem a doença
    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
    • Cartão SUS

    3. Aguarde Análise

    A Secretaria analisará se o medicamento está na lista do SUS e abrirá processo.

    Via Judicial: Quando Necessário

    Recorra à Justiça quando:

    • O medicamento não está na lista do SUS, mas é essencial
    • Há demora excessiva na entrega
    • O pedido foi negado administrativamente

    Requisitos Para Ação Judicial

    O STF (Tema 793) estabeleceu requisitos:

    • Laudo médico fundamentado
    • Registro do medicamento na Anvisa
    • Ineficácia das alternativas fornecidas pelo SUS
    • Comprovação de hipossuficiência (se não for hipossuficiente, deve comprovar não poder arcar com o custo)

    Defensoria Pública

    Se você não pode pagar advogado, procure a Defensoria Pública do Estado. Eles têm núcleos especializados em saúde.

    Em Curitiba:

    • Defensoria Pública do Paraná
    • Núcleo de Direito à Saúde
    • Telefone: (41) 3219-7300

    Jurisprudência

    "O Estado deve fornecer medicamento não incorporado ao SUS quando comprovada a necessidade e a ineficácia das alternativas terapêuticas disponíveis." - STF, RE 855.178 (Tema 793)

    Conclusão

    Marcos conseguiu o medicamento para Hepatite C via processo judicial em 60 dias. Fez o tratamento completo de 12 semanas e está curado. O acesso à saúde é direito constitucional, e existem caminhos para garanti-lo.

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