SUS: Como Conseguir Medicamentos de Alto Custo
Guia completo para obter medicamentos de alto custo pelo SUS, incluindo via administrativa e judicial.

Equipe Cicarelli Advogados
Especialistas em Direito da Saúde • OAB/PR
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Falar com EspecialistaCaso Real: Medicamento Para Hepatite C
Marcos, 45 anos, de Piraquara, foi diagnosticado com Hepatite C e precisava de um medicamento que custava R$ 80.000 o tratamento. Sem plano de saúde, recorreu ao SUS. O processo foi demorado, mas conseguiu o medicamento gratuitamente.
Medicamentos Disponíveis no SUS
O SUS fornece diversos medicamentos de alto custo através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), incluindo tratamentos para:
- Câncer
- Hepatites virais
- HIV/AIDS
- Artrite reumatoide
- Esclerose múltipla
- Doença de Crohn
- Transplantados
Via Administrativa: Primeiro Caminho
Antes de recorrer à Justiça, tente a via administrativa:
1. Obtenha Prescrição Médica Detalhada
- Nome do medicamento (princípio ativo e comercial)
- Dosagem e posologia
- Tempo de tratamento
- CID (diagnóstico)
- Justificativa da necessidade
2. Procure a Secretaria de Saúde
Vá à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde com:
- Prescrição médica
- Exames que comprovem a doença
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
- Cartão SUS
3. Aguarde Análise
A Secretaria analisará se o medicamento está na lista do SUS e abrirá processo.
Via Judicial: Quando Necessário
Recorra à Justiça quando:
- O medicamento não está na lista do SUS, mas é essencial
- Há demora excessiva na entrega
- O pedido foi negado administrativamente
Requisitos Para Ação Judicial
O STF (Tema 793) estabeleceu requisitos:
- Laudo médico fundamentado
- Registro do medicamento na Anvisa
- Ineficácia das alternativas fornecidas pelo SUS
- Comprovação de hipossuficiência (se não for hipossuficiente, deve comprovar não poder arcar com o custo)
Defensoria Pública
Se você não pode pagar advogado, procure a Defensoria Pública do Estado. Eles têm núcleos especializados em saúde.
Em Curitiba:
- Defensoria Pública do Paraná
- Núcleo de Direito à Saúde
- Telefone: (41) 3219-7300
Jurisprudência
"O Estado deve fornecer medicamento não incorporado ao SUS quando comprovada a necessidade e a ineficácia das alternativas terapêuticas disponíveis." - STF, RE 855.178 (Tema 793)
Conclusão
Marcos conseguiu o medicamento para Hepatite C via processo judicial em 60 dias. Fez o tratamento completo de 12 semanas e está curado. O acesso à saúde é direito constitucional, e existem caminhos para garanti-lo.
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Perguntas Frequentes
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Sobre o Autor

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A equipe Cicarelli Advogados é formada por profissionais especializados em Direito da Saúde Suplementar, com vasta experiência em defender os direitos de beneficiários de planos de saúde em Curitiba e região.