Negativa de Cobertura12 de janeiro de 20265 min de leitura

    Negativa de Cobertura de Plano de Saúde em Curitiba: O Que Fazer Quando o Convênio Nega um Tratamento

    Se o plano de saúde negou um tratamento, peça a negativa por escrito, reúna o relatório médico e busque a via administrativa ou judicial. Entenda seus direitos em Curitiba.

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

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    Quando o plano de saúde nega um tratamento, o beneficiário deve exigir a negativa por escrito com o número de protocolo, reunir o relatório do médico assistente com CID e justificativa clínica, e registrar reclamação na ANS (NIP). Se a recusa persistir e houver risco à saúde, é possível ingressar com ação judicial pedindo tutela de urgência, que costuma ser apreciada em poucas horas ou dias.

    Este artigo explica, em linguagem simples, o que a Lei 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor garantem ao paciente em Curitiba e na Região Metropolitana, e qual é o caminho prático para reverter uma negativa.

    O plano de saúde pode negar um tratamento indicado pelo médico?

    Pode recusar apenas em hipóteses legítimas e devidamente fundamentadas — por exemplo, procedimento sem cobertura contratual válida, carência ainda em curso ou ausência de indicação clínica. O que a lei não admite é a negativa genérica, verbal ou sem fundamentação técnica.

    A escolha do tratamento é do médico assistente. Havendo divergência técnica entre o profissional e a operadora, a Resolução Normativa da ANS prevê o procedimento de junta médica, com um terceiro desempatador, e não a simples recusa administrativa.

    Quais negativas costumam ser consideradas abusivas?

    A jurisprudência do STJ e dos tribunais paranaenses trata como abusivas, entre outras, as seguintes recusas:

    • negar procedimento sob o argumento isolado de que "não está no Rol da ANS", quando presentes os requisitos da Lei 14.454/2022;
    • recusar material ou técnica cirúrgica escolhida pelo médico assistente;
    • negar internação, UTI ou continuidade de tratamento já iniciado;
    • limitar sessões de terapias para tratamento contínuo com indicação médica;
    • negar exames diagnósticos indispensáveis para definir a conduta clínica.

    A Súmula 608 do STJ confirma que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde (salvo autogestão), o que permite reconhecer a nulidade de cláusulas que esvaziam a finalidade do contrato.

    Quais documentos são necessários para contestar a negativa?

    A qualidade da documentação define a força do caso. Reúna:

    • negativa por escrito ou o número de protocolo da recusa;
    • relatório médico detalhado, com CID, histórico, tratamentos já tentados, urgência e justificativa da indicação;
    • exames, laudos e prescrições;
    • contrato do plano, carteirinha e comprovantes de pagamento;
    • orçamentos, quando houver custo particular envolvido.

    Como funciona a reclamação na ANS (NIP)?

    A Notificação de Intermediação Preliminar é gratuita e pode ser aberta pelo site da ANS ou pelo telefone 0800 701 9656. A operadora é notificada e tem prazo curto para responder. Em muitos casos de negativa assistencial o procedimento é liberado antes mesmo de qualquer ação judicial.

    A NIP não impede o ingresso em juízo. Quando há urgência médica, os dois caminhos podem ser usados em paralelo.

    Quando pedir liminar na Justiça?

    A tutela de urgência é cabível quando há prova do direito (relatório médico e negativa) e risco de dano pela demora — piora clínica, perda de janela terapêutica ou risco de vida. A decisão é sempre do juiz, avaliada caso a caso; não existe garantia de resultado.

    Em Curitiba, as varas cíveis e os juizados especiais analisam pedidos urgentes com prioridade, e é comum que a apreciação ocorra em prazo bastante curto quando a documentação médica é clara.

    Contratos coletivos empresariais também são protegidos?

    Sim. Planos coletivos empresariais e por adesão seguem a Lei 9.656/98 e a regulação da ANS. As regras de reajuste e rescisão são diferentes das dos planos individuais, mas o dever de cobertura assistencial é o mesmo.

    É possível pedir indenização por danos morais?

    Depende do caso concreto. Quando a recusa indevida agrava o quadro de saúde, interrompe tratamento em curso ou submete o paciente a sofrimento além do mero aborrecimento, os tribunais reconhecem dano moral. O valor é fixado pelo juiz conforme as circunstâncias, sem qualquer previsibilidade prévia.

    Como a análise jurídica é feita na prática

    O trabalho começa pela leitura do contrato e da negativa, segue pela avaliação da fundamentação médica e pelo confronto com a legislação e com a jurisprudência aplicável. A partir daí define-se a estratégia: NIP na ANS, notificação extrajudicial à operadora ou ação judicial com pedido de urgência.

    Perguntas frequentes

    O plano pode negar por telefone?

    A recusa deve ser formalizada por escrito quando solicitada pelo beneficiário, com fundamento e prazo previsto na regulação da ANS. Guarde sempre o protocolo do atendimento.

    Preciso pagar o tratamento e depois cobrar?

    Nem sempre. Havendo urgência, é possível pedir que a operadora custeie diretamente. Se o pagamento particular já ocorreu, discute-se o ressarcimento.

    Quanto tempo demora uma ação contra o plano?

    Os pedidos urgentes são analisados rapidamente; o processo completo depende da complexidade, da perícia e dos recursos apresentados pelas partes.

    Atendem em toda a Região Metropolitana de Curitiba?

    Sim. Atendemos Curitiba e cidades como São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Araucária, Campo Largo e demais municípios da RMC.

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    A Cicarelli Sociedade de Advogados atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico em Curitiba, Região Metropolitana e todo o Paraná. A análise inicial é feita a partir da negativa por escrito, do relatório médico e do contrato, sem promessa de resultado.

    Fale pelo WhatsApp (41) 99958-0015 ou ligue para (41) 3013-0001. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, na Rua José Risseto, 424 - Casa 01 — Santa Felicidade, Curitiba/PR.

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    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

    Alfeu Cicarelli de Melo atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico, com orientação a beneficiários, médicos e clínicas em Curitiba e atendimento online.

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