Direitos do Beneficiário08 de novembro de 20242 min de leitura

    Plano Empresarial Após Demissão: Mantenha Seus Direitos

    Saiba como manter seu plano de saúde empresarial após demissão sem justa causa ou aposentadoria.

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

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    Caso Real: Demitido Durante Tratamento de Câncer

    Carlos, 58 anos, de Colombo, foi demitido sem justa causa após 15 anos de empresa. Estava em tratamento de câncer de próstata. Poderia perder o plano de saúde em pleno tratamento? Não, a lei o protege.

    Direito de Manutenção do Plano

    A Lei 9.656/98 (artigos 30 e 31) garante ao ex-empregado demitido sem justa causa o direito de manter o plano de saúde empresarial, desde que:

    • Tenha contribuído com parte do pagamento do plano
    • Assuma o pagamento integral (parte do empregado + empregador)
    • Manifeste interesse em até 30 dias após a demissão

    Prazo de Manutenção

    O prazo varia de acordo com o tempo de contribuição:

    • Mínimo de 6 meses
    • Máximo de 24 meses
    • Equivale a 1/3 do tempo de contribuição

    Exemplo: quem contribuiu 9 anos pode manter o plano por 24 meses (máximo).

    E os Aposentados? (Art. 31 da Lei 9.656/98)

    Aposentados têm direito à manutenção sob regras específicas (não se exige demissão sem justa causa):

    • Contribuiu por 10 anos ou mais: manutenção por prazo indeterminado, enquanto a empresa mantiver o plano ativo aos empregados e sem novo emprego que forneça assistência à saúde
    • Contribuiu menos de 10 anos: manutenção à razão de 1 ano para cada ano de contribuição efetiva

    Dependentes

    Os dependentes que já estavam no plano podem ser mantidos nas mesmas condições, assumindo o valor integral correspondente.

    Jurisprudência

    "O direito de manutenção do plano de saúde pelo ex-empregado demitido sem justa causa decorre de norma de ordem pública da Lei 9.656/98 e da RN ANS 488/2022." - TST / STJ

    Atenção aos Prazos de Opção

    • 30 dias para manifestar opção formal, contados a partir da comunicação formal e inequívoca feita pelo empregador com os valores da mensalidade integral
    • A ausência de comunicação formal pelo empregador no desligamento impede a consumação do prazo decadencial
    • Guarde comprovante por escrito da manifestação de interesse

    Conclusão

    Carlos manteve o plano por 24 meses e completou o tratamento oncológico com sucesso. Depois, fez portabilidade para um plano individual sem carências. A lei protege quem mais precisa.

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    Sobre o Autor

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

    Alfeu Cicarelli de Melo atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico, com orientação a beneficiários, médicos e clínicas em Curitiba e atendimento online.

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