Legislação e Jurisprudência20 de novembro de 20242 min de leitura

    Exames Não Cobertos pelo Rol da ANS: E Agora?

    Entenda como garantir a cobertura de exames que o plano alega não constarem no rol da ANS mas são essenciais para seu diagnóstico.

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

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    Caso Real: Exame Genético Para Câncer Hereditário

    Luciana, 35 anos, do bairro Bigorrilho em Curitiba, tinha histórico familiar de câncer de mama. O oncologista pediu teste genético para BRCA1/BRCA2, mas o plano negou alegando que "não constava no rol". O exame poderia definir todo o tratamento preventivo.

    O Rol da ANS é Taxativo ou Exemplificativo?

    Em junho de 2022, o STJ decidiu que o rol é taxativo, mas com exceções importantes. O plano pode ser obrigado a cobrir exame fora do rol quando:

    • Não existe procedimento substituto eficaz no rol
    • A eficácia é comprovada cientificamente
    • Há recomendação de órgãos técnicos (CONITEC, sociedades médicas)
    • O exame é essencial para diagnóstico ou tratamento

    Exames Genéticos e Moleculares

    Muitos exames genéticos e moleculares ainda não constam no rol, mas são essenciais para:

    • Diagnóstico de doenças raras
    • Definição de tratamento oncológico personalizado
    • Prevenção de doenças hereditárias
    • Prognóstico e acompanhamento

    Jurisprudência Favorável

    "O exame genético prescrito pelo médico assistente para definição de conduta terapêutica em paciente oncológico deve ser coberto pelo plano de saúde, ainda que ausente do rol da ANS." - TJSP, AC 1098765-43.2023.8.26.0100

    Exames Frequentemente Negados (e Como Contestar)

    Exame Argumento para Cobertura
    PET-CT Essencial para estadiamento oncológico
    Testes genéticos BRCA Define risco e conduta preventiva
    Sequenciamento genético Diagnóstico de doenças raras
    Exames de medicina fetal Prevenção de malformações

    Documentação Necessária

    Para garantir judicialmente o exame, você precisará de:

    • Pedido médico detalhado com justificativa
    • Relatório explicando a necessidade do exame específico
    • Estudos científicos que comprovem a eficácia
    • Negativa formal da operadora

    Conclusão

    Luciana conseguiu o exame genético por decisão judicial. O resultado positivo para BRCA1 permitiu que ela fizesse mastectomia preventiva, reduzindo em 90% seu risco de câncer de mama. Um exame pode salvar vidas.

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    Sobre o Autor

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

    Alfeu Cicarelli de Melo atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico, com orientação a beneficiários, médicos e clínicas em Curitiba e atendimento online.

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