Carência e Portabilidade12 de novembro de 20242 min de leitura

    Emergência e Urgência: Atendimento Imediato é Obrigatório

    Entenda a diferença entre urgência e emergência e saiba que o plano não pode negar atendimento imediato em situações de risco.

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

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    Caso Real: Infarto e Negativa de Internação

    José, 62 anos, do bairro Hauer em Curitiba, chegou ao pronto-socorro com dor no peito. O diagnóstico: infarto agudo. Precisava de cateterismo imediato, mas o plano alegou que "o hospital não era credenciado". Ele poderia morrer aguardando transferência.

    Diferença Entre Urgência e Emergência

    Urgência Emergência
    Acidentes pessoais Risco imediato de vida
    Complicações na gestação Lesões irreparáveis iminentes
    Atendimento pode aguardar horas Atendimento imediato obrigatório

    Carência Máxima: 24 Horas

    Para atendimento de urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas. Isso significa que, após um dia de vigência do plano, você tem direito a:

    • Atendimento de pronto-socorro
    • Exames de emergência
    • Medicamentos de urgência
    • Internação por até 12 horas (planos ambulatoriais)
    • Internação integral (planos com cobertura hospitalar)

    Hospital Não Credenciado: E Agora?

    Em situação de emergência, se o hospital mais próximo não for credenciado:

    • O atendimento deve ser prestado independentemente de autorização
    • A operadora deve reembolsar as despesas
    • A transferência só pode ocorrer após estabilização
    • O plano não pode exigir prévia autorização

    Jurisprudência

    "A recusa de atendimento de emergência, sob qualquer alegação, configura conduta ilícita grave que expõe o beneficiário a risco de vida, gerando dano moral in re ipsa." - STJ, REsp 1.876.789

    Conclusão

    José foi atendido no hospital mais próximo após intervenção do advogado de plantão. O cateterismo foi realizado a tempo e ele sobreviveu. O plano foi condenado a pagar R$ 50.000 de indenização por ter colocado sua vida em risco. Emergência não espera burocracia.

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    Sobre o Autor

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

    Alfeu Cicarelli de Melo atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico, com orientação a beneficiários, médicos e clínicas em Curitiba e atendimento online.

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