Direitos do Beneficiário08 de dezembro de 20242 min de leitura

    Plano de Saúde e Doenças Preexistentes: Mitos e Verdades

    Descubra o que acontece quando você tem uma doença preexistente e contrata um plano de saúde. Entenda a CPT e seus direitos.

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

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    Caso Real: Diabético e a Negativa de Cirurgia

    Fernando, 50 anos, morador do Boqueirão em Curitiba, declarou diabetes ao contratar seu plano de saúde. Dois anos depois, precisou de uma cirurgia cardíaca urgente. O plano negou alegando que a doença cardíaca era "consequência da diabetes preexistente". A negativa era parcialmente ilegal.

    O Que São Doenças Preexistentes

    Segundo a ANS, doença preexistente é aquela que o beneficiário sabia ser portador no momento da contratação do plano. A operadora só pode considerar preexistente uma condição se:

    • O beneficiário tinha conhecimento da doença
    • A doença foi questionada no formulário de adesão
    • O beneficiário declarou (ou omitiu) a condição

    O Que é a Cobertura Parcial Temporária (CPT)

    A CPT é uma restrição que a operadora pode aplicar quando você declara uma doença preexistente. Durante a CPT:

    • Você tem cobertura para procedimentos não relacionados à doença declarada
    • Procedimentos cirúrgicos e de alta complexidade relacionados à doença ficam suspensos
    • O prazo máximo é de 24 meses
    • Após 24 meses, a cobertura é integral

    O Que a CPT NÃO Pode Restringir

    Mesmo durante a CPT, o plano DEVE cobrir:

    • Atendimento de urgência e emergência (inclusive para a doença declarada)
    • Consultas médicas
    • Exames diagnósticos
    • Tratamentos clínicos (não cirúrgicos)
    • Internação de urgência/emergência

    Omissão de Doença Preexistente

    Se você omitiu uma doença preexistente, a operadora pode:

    • Aplicar CPT retroativa
    • Em casos de má-fé comprovada, rescindir o contrato

    Porém, a operadora NÃO pode:

    • Negar atendimento de emergência
    • Rescindir contrato se a omissão foi de boa-fé
    • Recusar cobertura após o período de 24 meses de CPT

    Jurisprudência Protetiva

    "A omissão de doença preexistente pelo beneficiário, quando não caracterizada má-fé, não autoriza a rescisão contratual, devendo a operadora aplicar a cobertura parcial temporária." - STJ, REsp 1.642.211

    Quando a Negativa é Ilegal

    A operadora age ilegalmente quando:

    • Nega emergência alegando doença preexistente
    • Mantém restrições após 24 meses de contrato
    • Considera preexistente doença não questionada na adesão
    • Recusa tratamento para condição descoberta após a contratação

    Agravo (Opção de Cobertura Imediata)

    Se você não quer aguardar 24 meses de CPT, pode optar pelo agravo: um acréscimo na mensalidade que elimina a restrição de cobertura. Avalie se o custo-benefício compensa.

    Conclusão

    Fernando conseguiu a cirurgia cardíaca porque já havia ultrapassado os 24 meses de CPT. O plano foi condenado a cobrir o procedimento e pagar R$ 15.000 de indenização pelo atraso causado. Conhecer seus direitos pode salvar sua vida.

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    Sobre o Autor

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

    Alfeu Cicarelli de Melo atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico, com orientação a beneficiários, médicos e clínicas em Curitiba e atendimento online.

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