Carência de Plano de Saúde: O Que Pode e Não Pode Ser Negado
Entenda os prazos de carência, exceções para urgência e emergência, e quando o plano não pode negar atendimento por estar em período de carência.

Dr. Alfeu Cicarelli
Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673
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Falar com EspecialistaCaso Real: Atendimento de Emergência Negado
Carolina, 35 anos, moradora do bairro Batel em Curitiba, contratou um plano de saúde e, duas semanas depois, sofreu um acidente de carro. Ao ser levada ao hospital, o plano negou a internação alegando que ela ainda estava em período de carência. Esta negativa era completamente ilegal.
O Que é Carência em Plano de Saúde
Carência é o período em que o beneficiário paga pelo plano, mas ainda não pode utilizar todos os serviços. A ANS estabelece prazos máximos que as operadoras devem respeitar:
| Tipo de Procedimento | Prazo Máximo |
|---|---|
| Urgência e Emergência | 24 horas |
| Consultas, exames simples e internações | 180 dias (6 meses) |
| Parto a termo | 300 dias (10 meses) |
| Doenças preexistentes | 24 meses (2 anos) |
Urgência e Emergência: Carência de 24 Horas
A Lei 9.656/98 é clara: após 24 horas de vigência do plano, o beneficiário tem direito a atendimento de urgência (acidentes pessoais ou complicações na gestação) e emergência (risco imediato de vida ou lesões irreparáveis).
A operadora deve cobrir:
- Atendimento inicial de urgência/emergência
- Internação por até 12 horas em planos ambulatoriais
- Cobertura integral em planos com internação hospitalar
Portabilidade: Reduza ou Elimine a Carência
A portabilidade de carências permite trocar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Os requisitos são:
- Estar há pelo menos 2 anos no plano atual (ou 3 anos se declarou doença preexistente)
- Estar em dia com as mensalidades
- O novo plano deve ser de faixa de preço compatível
- A portabilidade deve ser solicitada no período de aniversário do contrato
Doenças Preexistentes: Entenda a CPT
Se você declarou uma doença preexistente na contratação, a operadora pode aplicar a Cobertura Parcial Temporária (CPT), limitando procedimentos relacionados àquela condição por até 24 meses. Porém, isso não impede:
- Atendimento de urgência/emergência (mesmo para a doença preexistente)
- Consultas e exames de rotina
- Tratamentos não relacionados à condição declarada
Quando a Negativa por Carência é Ilegal
A operadora não pode negar atendimento alegando carência nas seguintes situações:
- Emergência médica (após 24 horas de contrato)
- Beneficiário veio de outro plano por portabilidade
- Funcionário incluído em plano empresarial em até 30 dias da admissão
- Recém-nascido incluído em até 30 dias do nascimento
- Prazo máximo de carência já foi cumprido
Jurisprudência Favorável
"A recusa de atendimento de emergência sob alegação de carência não cumprida configura conduta abusiva e gera dever de indenizar, pois coloca em risco a vida e a integridade física do beneficiário." - STJ, AgInt no AREsp 1.567.890
Como Agir em Caso de Negativa
1. Exija Atendimento Imediato
Em caso de emergência, o hospital é obrigado a atender independentemente de autorização do plano. Depois, você pode cobrar a operadora.
2. Registre Tudo
Protocolo de atendimento, negativa por escrito, laudos médicos, notas fiscais de despesas.
3. Ação Judicial Urgente
Um advogado especializado pode obter liminar em prazo curto, sempre a critério do juiz obrigando a operadora a cobrir o tratamento.
Conclusão
Carolina conseguiu não apenas o ressarcimento de todas as despesas hospitalares, mas também uma indenização por danos morais de R$ 20.000 pela angústia causada pela negativa ilegal. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença em um momento de vulnerabilidade.
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Perguntas Frequentes
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Sobre o Autor

Dr. Alfeu Cicarelli
Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673
Alfeu Cicarelli de Melo atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico, com orientação a beneficiários, médicos e clínicas em Curitiba e atendimento online.
