Carência e Portabilidade15 de dezembro de 20243 min de leitura

    Carência de Plano de Saúde: O Que Pode e Não Pode Ser Negado

    Entenda os prazos de carência, exceções para urgência e emergência, e quando o plano não pode negar atendimento por estar em período de carência.

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

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    Caso Real: Atendimento de Emergência Negado

    Carolina, 35 anos, moradora do bairro Batel em Curitiba, contratou um plano de saúde e, duas semanas depois, sofreu um acidente de carro. Ao ser levada ao hospital, o plano negou a internação alegando que ela ainda estava em período de carência. Esta negativa era completamente ilegal.

    O Que é Carência em Plano de Saúde

    Carência é o período em que o beneficiário paga pelo plano, mas ainda não pode utilizar todos os serviços. A ANS estabelece prazos máximos que as operadoras devem respeitar:

    Tipo de Procedimento Prazo Máximo
    Urgência e Emergência 24 horas
    Consultas, exames simples e internações 180 dias (6 meses)
    Parto a termo 300 dias (10 meses)
    Doenças preexistentes 24 meses (2 anos)

    Urgência e Emergência: Carência de 24 Horas

    A Lei 9.656/98 é clara: após 24 horas de vigência do plano, o beneficiário tem direito a atendimento de urgência (acidentes pessoais ou complicações na gestação) e emergência (risco imediato de vida ou lesões irreparáveis).

    A operadora deve cobrir:

    • Atendimento inicial de urgência/emergência
    • Internação por até 12 horas em planos ambulatoriais
    • Cobertura integral em planos com internação hospitalar

    Portabilidade: Reduza ou Elimine a Carência

    A portabilidade de carências permite trocar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Os requisitos são:

    • Estar há pelo menos 2 anos no plano atual (ou 3 anos se declarou doença preexistente)
    • Estar em dia com as mensalidades
    • O novo plano deve ser de faixa de preço compatível
    • A portabilidade deve ser solicitada no período de aniversário do contrato

    Doenças Preexistentes: Entenda a CPT

    Se você declarou uma doença preexistente na contratação, a operadora pode aplicar a Cobertura Parcial Temporária (CPT), limitando procedimentos relacionados àquela condição por até 24 meses. Porém, isso não impede:

    • Atendimento de urgência/emergência (mesmo para a doença preexistente)
    • Consultas e exames de rotina
    • Tratamentos não relacionados à condição declarada

    Quando a Negativa por Carência é Ilegal

    A operadora não pode negar atendimento alegando carência nas seguintes situações:

    • Emergência médica (após 24 horas de contrato)
    • Beneficiário veio de outro plano por portabilidade
    • Funcionário incluído em plano empresarial em até 30 dias da admissão
    • Recém-nascido incluído em até 30 dias do nascimento
    • Prazo máximo de carência já foi cumprido

    Jurisprudência Favorável

    "A recusa de atendimento de emergência sob alegação de carência não cumprida configura conduta abusiva e gera dever de indenizar, pois coloca em risco a vida e a integridade física do beneficiário." - STJ, AgInt no AREsp 1.567.890

    Como Agir em Caso de Negativa

    1. Exija Atendimento Imediato

    Em caso de emergência, o hospital é obrigado a atender independentemente de autorização do plano. Depois, você pode cobrar a operadora.

    2. Registre Tudo

    Protocolo de atendimento, negativa por escrito, laudos médicos, notas fiscais de despesas.

    3. Ação Judicial Urgente

    Um advogado especializado pode obter liminar em prazo curto, sempre a critério do juiz obrigando a operadora a cobrir o tratamento.

    Conclusão

    Carolina conseguiu não apenas o ressarcimento de todas as despesas hospitalares, mas também uma indenização por danos morais de R$ 20.000 pela angústia causada pela negativa ilegal. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença em um momento de vulnerabilidade.

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    Sobre o Autor

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Dr. Alfeu Cicarelli

    Advogado com atuação em Direito da Saúde • OAB/PR 49.213 · OAB/SP 331.673

    Alfeu Cicarelli de Melo atua em Direito da Saúde Suplementar e Direito Médico, com orientação a beneficiários, médicos e clínicas em Curitiba e atendimento online.

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